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12 de Dezembro de 2018

Uma breve introdução ao Diário Oficial da União - DOU

Naiara Malta, Técnico em Biblioteconomia
Publicado por Naiara Malta
há 6 anos

A origem do Diário Oficial da União (DOU) remonta à época da transferência da Corte Portuguesa para o Brasil. Em 10 de setembro de 1808 foi impresso o primeiro jornal no Brasil, chamado Gazeta do Rio de Janeiro.

O DOU é uma publicação oficial onde são editados todas normas que regem a República Federativa do Brasil, é um meio de comunicação onde qualquer assunto acerca do âmbito federal se tornar público.

Os atos publicados no DOU podem ser republicados e sua estrutura é formada por três seções.

A SEÇÃO 1 DO DOU

Seção destinada a publicação dos atos normativos de interesse geral, se encontra divididas pelos órgãos que compõe a administração pública federativa (Senado Federal, Congresso Federal, Presidência, Ministérios) , e subdividida pelas secretárias, departamentos, etc. que compõe os órgãos da administração pública (Universidades, etc.).

Exemplos de atos publicados nesta seção são as leis, decretos, decretos legislativos, resoluções, instruções normativas, portarias dentre outros atos normativos.

A SEÇÃO 2 DO DOU

A Seção 2 do Diário Oficial da União - DOU é o local destinado à publicação de atos de interesse dos servidores da Administração Pública Federal, encontra-se dividida como a Seção 01 pelo órgãos que compõe a administração pública federal. Nela é possível se encontra despachos, portarias, portaria interministerial, dentre outros atos.

A SEÇÃO 3 DO DOU

A Seção 3 do Diário Oficial da União - DOU é o local destinado à publicação de contratos (inclui-se aqui também a licitação), avisos, editais e ineditoriais. Os exemplos de atos publicados nesta seção são extratos, distratos, editais de convocação dentre outros.

2 Comentários

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Muito bem explicado obrigado continuar lendo

Obrigada! continuar lendo